quarta-feira, 24 de novembro de 2010

VÍGILIA FEMINISTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES




Com o intuito de encaminhar a ação da vigília feminista, a ser realizada no dia 25 de novembro, realizamos a 2º reunião preparatória. Estiveram presentes nesta reunião a Cunhã, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba, Amazona, Bamidelê, Centro de Referência Jurídica/UFPB*, Marcha de Mulheres, Secretaria Estadual de Políticas Publicas para Mulheres*.

*Retificando na 1º reunião preparatória, realizada no dia 17/11, contamos com a participação do Centro de Referência Jurídica/UFPB e também da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.


Encaminhamentos:

-No dia 25/11 ás 7h: 00 nos encontraremos na Cunhã para organizar o material, organizar a performance e construir a estética facial (pintura do rosto: levar lápis de olho-cor preto e tb batom vermelho);

Responsável pela produção do texto da performance:Luciana/Cunhã

-A vigília feminista será realizada ás 8h: 30 ( 25/11) –concentração: na rua por trás Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto ( rua de acesso ao estacionamento do prédio) .O referido Fórum fica localizado vizinho a CUNHÃ;

-Na vigília utilizaremos roupas e chapéu( cor roxo) e crachás com a expressão: Cadê? O juizado de violência doméstica e familiar da Paraíba.

Responsável pela elaboração dos crachás: Centro de Referência Jurídica/UFPB


-Serão produzidas 03 faixas (Mexeu com a lei Maria da Penha, mexeu com todas as mulheres/ Do Oiapoque ao Chuí as mulheres exigem o cumprimento da Lei Maria da Penha -PAN AMAZÔNIA/ Cadê? o juizado de violência doméstica e familiar da Paraíba)*

( As organizações que irão financiar a produção das faixas, são: Bamidelê, Marcha de Mulheres e Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.)

-Antes da vigília, no caso dia 24/11 iremos colocar as faixas nas proximidades do Fórum Cível.


-Os panfletos, realese e convites estão em andamento.

Responsáveis pela elaboração: Cunhã

Responsável para produção ( cópias) dos panfletos:Secretaria Municipal de Políticas Publicas para Mulheres e Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Cartilha Ana e Maria

Essa cartilha mostra, numa conversa entre amigas, o que é e como funciona a Lei Maria da Penha.


Para quem quiser vê-la na integra é só clicar aqui http://bit.ly/hKInjp

Equipe SEMAS Cuité

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuité, realizou na noite de ontem (22 de novembro) um debate sobre violência contra mulheres na Câmara Municipal da cidade de Barra de Santa Rosa.











Tabagismo

Cuité na luta contra o Tabagismo!




sábado, 20 de novembro de 2010

Violência contra crianças e adolescentes negros: uma abordagem histórica.

O PERCURSO HISTÓRICO
Climene Laura de Camargo; Eloina Santana Alves; Marinalva Dias Quirino


A violência praticada contra crianças e adolescentes negros não é um acontecimento novo no Brasil. Desde o período colonial até os nossos dias, essa parcela da população vem sendo espoliada, oprimida, negligenciada, ou seja, sofrendo as conseqüências da violência sob todas as formas que esta pode incidir sobre uma pessoa e/ou comunidade.
Historiadores têm descrito o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes nos diversos períodos da história do Brasil, permeando a formação da sociedade brasileira.
Durante o período colonial, "a catequização dos índios" funcionou como um adestramento desta população à imposta cultura portuguesa, o que aconteceu às custas de índias sendo violentadas, portugueses explorando sua força de trabalho, seus corpos e alienando suas consciências. Posteriormente, com a chegada dos escravos, também subjugados aos seus senhores, refletindo uma realidade não menos trágica: eram tratados de maneira brutal, relegados à condição de objetos, tendo ignorada a sua condição de seres humanos, sendo vítimas das mais atrozes formas de violência. E da miscigenação desses indivíduos formou-se a população brasileira.
"Os filhos do Brasil foram gerados na violência, alimentados na malquerência, paridos no desespero e usados como combustível nos engenhos. Somos filhos da violência e do estupro. O Brasil é o resultado da prodigiosa multiplicação de uns poucos europeus brancos e de uns contatos africanos sobre milhões de corpos de mulheres indígenas seqüestradas e violentadas. Os filhos do Brasil não são o fruto mimoso de uma história de amor".9
Quando enfocamos o sistema escravagista, identificamos também o período em que foi impetrado o maior e mais cruel tipo de violência contra a infância e a adolescência.
Já no próprio ventre as crianças negras iniciavam uma vida de opressão, pois a maternidade em muitos casos era uma arma contra a fome e a miséria, como pode-se perceber no seguinte texto: "Com poucas exceções, todas as jovens negras não têm outra preocupação além de ser mãe. É uma idéia fixa, que toma conta de seu espírito desde que se tornam núbeis, e que realizam assim que têm ocasião... Na verdade, a maternidade não as levará com toda a segurança ao bem-estar, às satisfações do amor-próprio, ao usufruto da preguiça à coqueteria e à gulodice? Uma ama-de-leite é alugada por mais que uma engomadeira, uma cozinheira ou uma mucama. Para que dê honra e lucro, colocada numa boa casa, o senhor, durante a gravidez, lhe reserva os trabalhos mais leves. Após o parto, a rapariga vê suas camisas destruídas e suas roupas velhas distribuídas aos companheiros, enquanto seu guarda-roupa é renovado e recebe enxoval novo. É uma roupa grosseira, mas bem feita, vestidos simples a que a senhora, se os meios lhe permitem, colocou dois ou três metros de renda comum, e um vestido branco com seis babados, realização do sonho dourado constante das jovens negras. Eis o primeiro benefício da maternidade".10:31
Ao nascerem, muitas das crianças, filhas de mulheres escravas, foram abandonadas, como pode ser identificado em relatos de viajantes: pelo fato de "...muitos expostos serem filhos de escravas cujos senhores não querendo ter trabalho, nem fazer gastos com a criação de negrinhos, ou precisando das mães para amas, obrigaram-nas a abandoná-los na enjeitaria...".11:179
As "enjeitarias" ou Rodas dos Expostos, instituições criadas a partir do século XVII para abrigar crianças abandonadas, quase sempre foi um albergue de crianças negras.
Os estudos da demografia da história revelam que a distribuição das crianças expostas na roda de Salvador, de acordo com a etnia, acompanhou, de certa forma, as mudanças na composição da população da cidade, ao longo dos séculos XVIII e XIX. A população da cidade no século XVIII era majoritariamente branca, sendo 39% de pardos e negros. A entrada maciça de escravos africanos no mercado de Salvador, particularmente no período que vai da repressão britânica ao tráfico negreiro até a sua extinção, aumentou fortemente. Como conseqüência, houve aumento da presença de negros e mulatos na cidade, o que pode ser observado nos dados do censo de 1872 onde aponta que 72% da população era composta por pardos e pretos. Essa mudança na composição étnica da população de Salvador refletiu-se nas mudanças da composição dos expostos da Roda. No século XVIII os enjeitados eram predominantemente brancos. No final do século XIX eram quase integralmente mulatos e pretos. Compreender, portanto, como viviam e morriam estas crianças colocadas nas Rodas dos Expostos em nosso país, é uma maneira de nos aproximarmos da violência real e da violência simbólica vividas por crianças e adolescentes negros através dos séculos e que continua a perpetuar-se sob várias maneiras até os dias atuais.11
A descrição sobre a vida de crianças no Asilo dos expostos na cidade de Salvador, expõe esta triste realidade. Muitas destas crianças identificadas e registradas nessas instituições, morriam tão logo davam entrada. De acordo com os médicos da época, as causas dos óbitos, em sua maioria, estavam relacionadas às doenças do aparelho digestivo, às doenças infecto-respiratórias, doenças sexualmente transmissíveis e males de dentição. Sem chegar a um consenso, alguns médicos acreditavam que a formação da primeira dentição podia causar a morte da criança, outros postulavam ser esse tipo de informação bárbara e sem nenhuma base científica.12
No discurso e na prática médica nos anos de 1900 a 1940 identificamos: "...a existência de uma medicina imprecisa e imatura no que tange ao diagnóstico e cura das doenças infantis".12:160
O livro de registro de expostos do asilo Nossa Senhora da Misericórdia, identifica que 21,2% dos óbitos ocorreram por causa ignorada, correspondendo à primeira causa das mortes de crianças, seguida pelo raquitismo 16,85%. A gastroenterite ocorreu em 20,8% das causas de óbitos, sífilis em 11,5%, pneumonia em 7,9% e a dentição 2,7%.
As rodas dos expostos das misericórdias amparavam em princípio as crianças nos seus sete primeiros anos de vida. Depois dessa fase, as meninas que não haviam encontrado acolhimento em casas de famílias deveriam ser transferidas para os Recolhimentos (instituições que tinham por finalidade abrigar e educar as meninas abandonadas após os sete anos), onde ficariam à espera de uma colocação familiar ou do casamento.
Entretanto, as expostas da misericórdia da Bahia não foram recebidas nas instituições de Recolhimento, pelo menos em todo o século XVIII. A maioria dessas crianças ficaram desamparadas, vagando pelas ruas da cidade.
Apenas em 1801, apareceram os primeiros registros de expostos da Roda encaminhadas para o Recolhimento. Até as primeiras décadas do século XIX, as crianças - tanto as da Rodas de expostos como as do Recolhimento - não receberam nenhum tipo de instrução sistemática. Essas casas funcionavam apenas como abrigos, sem nenhuma outra atividade educacional, religiosa ou profissionalizante estabelecida.
A partir da Segunda metade do século XIX, o sistema de internamento das meninas, passou a cuidar da educação elementar e da educação profissional, além da formação moral e religiosa. Por vezes incluía-se o ensino de matérias próprias da educação das elites, como o ensino do francês, do alemão, de piano, de canto, de desenho.12
Com as primeiras leis em favor da abolição da escravatura, e a própria extinção do sistema escravista no País, higienistas, juristas e o governo se aliaram à sociedade para fomentar a criação e a manutenção dos estabelecimentos de proteção e de educação das meninas órfãs e desvalidas. Esses estabelecimentos passaram a ser vistos como a salvação das famílias bem postas: tornaram-se o celeiro para se abastecerem de domésticas bem preparadas, a bom preço ou mesmo gratuitamente.11
O destino dos meninos abandonados na Roda dos expostos, não foi melhor do que a das meninas. Aos três anos, quando voltavam das casas das amas-de-leite, enfrentavam problemas piores. Por não serem alvo das mesmas preocupações com a honra e a virtude, como no caso das meninas, raras foram as instituições criadas para protegê-los, antes de meados do século XIX. Mesmo assim estas instituições recebiam número limitadíssimo de meninos oriundos das Casas dos Expostos.
Dos 112 expostos lançados na roda de Salvador em 1813, apenas seis foram devolvidos aos pais, que vieram buscá-los. A maioria tinha sorte cruel. Crianças negras e mulatas foram sutilmente transformadas em escravos pelas próprias amas, passado o período de amamentação, enquanto recebiam estipêndio da Roda dos Expostos.11
Não era raro também, os senhores usarem do expediente sagaz de levar para a roda um bebê escravo e, depois de passada a fase de maior mortalidade, reclamar o escravo de volta. Para a maioria dos expostos nas rodas - que sobreviveram ao genocídio dos primeiros anos de vida e cujos pais nunca mais cuidaram de sua existência, ou que nem se quer puderam permanecer com suas amas-de-leite - poucas eram as saídas que se apresentavam em suas vidas, além da rua, do desamparo ou da morte.
Depois que se criou a Casa dos Expostos em Educação, na roda de Salvador, os meninos passaram a ser encaminhados para lá, onde deveriam permanecer até por volta dos doze anos. Esta instituição empenhava todos os esforços para que os meninos encontrassem uma família onde pudesse trabalhar e ser amparados.
A partir do século XVIII, surgiram propostas e iniciativas de caráter caritativo para amparo dos meninos expostos. O primeiro colégio interno destinado a atender meninos órfãos e desvalidos foi a Casa Pia e Seminário de São Joaquim, na cidade de Salvador.11
Mas, o que sabemos das crianças e adolescentes negros que não foram abandonados? Como viviam e que tipo de violência sofriam?
Entre os negros cativos do Brasil, predominavam os adultos, pouco dos quais chegavam aos cinqüenta anos. As crianças representavam apenas dois entre cada dez cativos. Dessas crianças, poucas chegavam à idade adulta, já que dois terços morriam antes de completar um ano de idade e 80% até os cinco anos. Aqueles que escapavam da morte prematura, iam, aparentemente perdendo os pais. Antes mesmo de completarem um ano de idade, uma entre dez crianças já não possuíam nem pai nem mãe. Aos cinco anos, metade era órfão e aos 11 anos, oito em cada dez crianças eram completamente órfãos.13 O autor, ainda informa que a criança escrava sobrevivente não ficava só, já que fazia parte de uma rede de relações sociais escravas, em especial as do tipo parental. Provavelmente ele teria irmãos, tios, primos, em alguns casos avós que poderiam viver dentro ou fora de seu plantel. Mas órfãos ou não o que se tem a certeza é que a vida dessas crianças era um verdadeiro calvário. Este ressalta a comparação do tormento da cana-de-açúcar batida, torcida, cortada em pedaços, arrastada, moída, espremida e fervida como o cotidiano de escravos pais e escravos filhos que também haviam de ser batidos, torcidos, arrastados, espremidos e fervidos. Era assim que se criava uma criança escrava.
Entre os quatro e os onze anos de idade, a criança escrava ia tendo o tempo paulatinamente ocupado pelo trabalho. Aprendia um oficio e a ser escravo. Por volta dos sete anos um escravo era cerca de 60% mais caro que o escravo de 4 anos, e por volta dos 11, chegava a valer até duas vezes mais. Aos 14 anos a freqüência de garotos desempenhando atividades, cumprindo tarefas e especializando em ocupações era a mesma dos escravos adultos. O adestramento da criança se fazia pelo suplício cotidiano, feito de pequenas humilhações e grandes agravos. Além de assistirem constantemente o espetáculo degradante das punições exemplares que eram reservadas aos escravos adultos; muitos deles, seus próprios pais, e/ou parentes próximos.13
A vida das crianças escravas, tanto as que conviviam mais próximas às famílias do senhor ou as que trabalhavam nas lavouras, era repleta de sofrimentos. Estas crianças, muitas denominadas de "leva-pancadas", além de sujeitarem-se a trabalhos prematuros desde a mais tenra idade, desempenhavam ainda a função de animais de estimação. Por valerem pouco no mercado de capital da época, atraíam para si a violência do conjunto social e eram vítimas de sevícias. Os "leva-pancadas", a despeito de servirem de brinquedos dos "sinhozinhos de engenho", serviam também como instrumento sobre os quais libertava-se o ódio, frustrações e os desajustes, presentes em mentes doentias de alguns proprietários de escravos do passado.14
Além da violência física a que as crianças e os adolescentes eram submetidos, as relações sexuais entre adultos e crianças, na época colonial, não eram conduta das mais condenadas. Mesmo quando realizada com violência, a pedofilia, em si, nunca chegou a ser considerada um crime específico, nem mesmo por parte da Santa Inquisição, como é vista em pedofilia e pederastia no Brasil antigo.15:60
Quando nos voltamos à compreensão da história da infância e adolescência pauperizada no Brasil, verificamos que as contradições com as quais a população se defronta são muito mais complexas e antigas do que se imagina. Através da historicidade desse fenômeno, verificamos também que os índios, as mulheres, os negros e as crianças sempre surgem como vítimas dos homens, que, não por coincidência, são representados pelos brancos. A história da infância "...fez-se à sombra daquela dos adultos. Entre pais, mestres, senhores ou patrões, os pequenos corpos dobram-se tanto à violência, à força e às humilhações, sendo amparados apenas pela ternura e pelos sentimentos maternos".16:7
Vale salientar que esta ternura atribuída às mães faz parte de uma história mais recente, e para alguns segmentos sociais.
Desta forma, observamos que, desde sua formação, firma-se na sociedade brasileira um sistema de poder que, germina da simbiose patriarcado-racismo-capitalismo. Um poder que define-se como "macho, branco e rico" e ao qual pode-se agregar o qualificativo de adulto. Um poder que, mesmo sendo diferente dos outros três por não implicar contradições e antagonismo explicita-se através de "uma hierarquia, na qual o poder adulto destina-se a socializar a criança, a transformá-la em adulto à sua imagem e semelhança".17
Atualmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 5º Das Disposições Preliminares, a violência impetrada a esta faixa etária é entendida como uma violação de seus direitos: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".18:14
No entanto, como no passado colonial anteriormente descrito, apesar da lei, ainda hoje no Brasil, crianças e adolescentes, principalmente as negras, continuam sendo vítimas de um sistema social discriminatório, sendo abandonados à própria sorte, negligenciados, espancados e assassinados em seus lares, nas ruas ou nos estabelecimentos em que são recolhidos, quando infratores. E até, no extremo limite da perversidade, da loucura e da ignorância, sacrificados em rituais religiosos. Assim, muito se tem falado, sem dúvida, mas pouco de efetivamente produtivo se tem feito no combate à vasta gama de violências a que estão sujeitos as crianças e os adolescentes brasileiros.



CONFIRA O TEXTO NA ÍNTEGRA
Texto contexto - enferm. vol.14 issue4; Abstract: S0104-07072005000400019

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

19 de novembro - Dia Mundial pela prevenção da violência doméstica




Se perguntarmos a mil pessoas se elas gostam de viver em um mundo de violência, provavelmente a resposta será um redondo NÂO. No entanto, o que vemos em nossa volta é um mundo muito violento em todos os aspectos. Se ninguém (ou quase ninguém) quer, porque ela existe?

Porque querer ainda não é fazer. A Atitude faz a diferença. Se ensinarmos nossas crianças (filhos ou alunos) com violência, é isso que elas irão passar pra frente. Violência gera violência e isso não é novidade pra ninguém. Portanto, falar sobre a não violência não resolve. É necessário praticar todos os dias.

O dia 19 de novembro é considerado Dia Mundial pela prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Uma onda de não-violência circula em toda a web, com o simpático nome de “Blogagem Coletiva”, uma prática muito comum que faz parte do dia a dia das pessoas que já aderiram ao novo mundo. Blogs, páginas de perfil em redes sociais, msn, twitter, facebook, trazem esse tema, compartilhando e trocando informações, opiniões e sentimentos. E claro que o itu.com.br não ficaria de fora!

Neste dia, reforçamos a nossa crença de não violência, reeditando vários artigos e matérias já publicadas por nossos editores, colunistas e colaboradores. É nisso que acreditamos enquanto portal de uma cidade, é assim que temos nos posicionado editorialmente durante mais de dez anos e é assim que pretendemos seguir adiante. Nosso lema é “fazer e ser pela paz do planeta, unindo pessoas que acreditam e divulgando o melhor que cada ser humano tem dentro de si.” O caminho é feito por todos nós, mas os passos desse caminhar são individuais e intransferíveis.

Reportagens

O Bullying foi tema de uma amplas reportagens no itu.com.br, que inclusive trouxe uma especialista para dar uma palestra e ministrar um workshop para pais e educadores de Itu. Levante a mão se você já foi vítima de Bullying! e Bullying: você não está fora disso!

O Dia Mundial da Paz é também lembrado todos os anos pelo itu.com.br, trazendo ações e movimentos que estão ocorrendo em todo o mundo, para engajar os seus leitores nesse ideal de paz.

Os Números da Organização Mundial do Trabalho (OIT) revelam que 1,8 milhão de crianças e adolescentes são abusados sexualmente no mundo, a cada ano. Essa tragédia foi tema da reportagem Inocência roubada: a triste realidade do abuso sexual.

Outra forma de violência é a propaganda direcionada para crianças, muitas vezes enganosa e invasiva. O Projeto Criança & Consumo fica de olho nessa questão e sempre que possível o itu.com.br divulga essa luta. Um exemplo foi a pesquisa realizada por eles sobre publicidade infantil, revelando que as principais preocupações dos pais são a violência e a alimentação. O itu.com.br foi para São Paulo acompanhar um seminário especial sobre o tema.

Nossos colunistas escrevem:

A educadora Cybele Meyer publicou recentemente o artigo “Palmada pedagógica, pode?”, tratando exatamente desse tema. Você já leu?

A educadora Cremilda Teixeira escreveu um artigo sobre violência nas escolas públicas que rendeu mais de 20 comentários e muita polêmica. E continua escrevendo regularmente sobre problemas da escola pública brasileira, extremamente atuais e difíceis de encarar.

O professor aposentado Valdomiro Carezia escreveu um artigo sobre a cultura da não-violência, entre muitos outros onde convida os leitores a repensar suas atitudes para a construção de um mundo de paz.

A psicóloga Milene Thomas escreve constantemente sobre Bullying, orientando jovens, pais e educadores sobre como agir em situações adversas.

A educadora Mércia Falcini tem escrito regularmente sobre questões que envolvem o dia a dia de pais e educadores, sempre alertando para a escolha de atitudes pró-ativas e conscientes. Cada artigo é um delicioso convite a reflexões e reposicionamentos. Boa leitura!

No artigo Profissão: escravo, o jornalista Salathiel de Souza aborda outros aspectos do que pode significar a prática da violência, assim como no texto Pedofilia.

A educadora Giselle Fernandes também aborda questões de educação e não violência em seus artigos. Um deles, que recortamos aqui, tem o titulo de Educar é a melhor forma de proteger.

A estudante de jornalismo Jaqueline Rosa escreveu o artigo A Morte da Inocência, dando um basta à violência e abordando a questão do aborto. O tema gerou vários comentários.

Trazemos na leitura dessa matéria alguns recortes de várias realidades, sob o olhar de muitos jornalistas e colaboradores. Em comum, temos o desejo de fazer um mundo melhor. Se você leu e se interessou, já faz parte desse mundo!


Governo Federal libera verbas para atendimento à mulheres vítimas de violência

O Governo Federal liberou verbas no valor total de R$376.095,96, para a aquisição de equipamentos e capacitação de profissionais especializados no atendimento às mulheres vítimas da violência. O montante é resultado de dois convênios firmados entre a Secretaria Especial da Mulher e o Ministério da Mulher.


A verba será dividida entre dois convênios. O primeiro é a “Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimentos às Mulheres em Situação de Violência”, cujo valor é de R$101.590,00, que tem como meta reequipar o Centro de Referência da Mulher de Caruaru, que atende aproximadamente a 69 mulheres por mês.


Com o dinheiro serão adquiridos computadores, notebooks, data show's, DVD's, equipamentos específicos para os serviços oferecidos e dois veículos. Tudo ajudará no acompanhamento dos processos, nas visitas domiciliares e no funcionamento cotidiano do Centro de Referência da Mulher.


O segundo convênio é o “De Olhos Abertos Contra a Violência – Capacitação de Profissionais dos Serviços Especializados e da Rede de Atendimento”. Serão capacitados 500 profissionais dos serviços especializados em relações de gênero e violência contra a mulher. A verba é de R$ 274.505,96.


O público-alvo das ações educativas envolverá profissionais de outras áreas como serviços de abrigamento, delegacias especializadas, promotorias especializadas, bombeiros, policiais, Instituto Médico Legal (IML), rede hospitalar e de saúde mental, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), agentes comunitários de saúde, Programa de Saúde da Família (PSF), postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Responsabilização dos Agressores e entidades e militantes dos movimentos e organizações sociais.


A execução dos convênios será imediata, sendo o próximo passo a realização do processo licitatório exigido para a aquisição dos bens e serviços descritos nos pactos firmados

terça-feira, 16 de novembro de 2010

COLMEIAS - COLETIVO DE MULHERES, EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO E AÇÃO SOCIAL



http://bit.ly/bPmYKG

Viver sem violência Direito das mulheres do Campo e da cidade‏

Policial Militar realiza palestra sobre Violência contra Mulher em Curitiba

Temas relacionados à Violência Contra a Mulher foram debatidos em Curitiba, durante evento de capacitação para funcionários de saúde da capital, realizado nesta semana. A tenente Luci Aparecida Rocha Belão Lubel, que é especializada em impactos da violência doméstica na saúde, realizou uma explanação sobre o tema durante o evento mostrando como funciona o atendimento da Polícia Militar em casos como este e quais são as providências adotadas.

“Durante a apresentação temas relacionados à mulher violentada foram abordados. A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil e isso já se tornou um problema de saúde pública”, afirma a tenente. Foram ressaltados detalhes de como acontece esse ciclo de violência e também quais os motivos dessa mulher não terminar o relacionamento.

“Quando a saúde atende casos de violência contra a mulher há uma ficha preenchida. É preciso que se saiba que essa mulher pode escolher encaminhar esse documento para a delegacia ou simplesmente ter um monitoramento do caso pelo departamento de saúde”, ressalta a policial.

Outro ponto importante destacado durante a apresentação da tenente foi em relação ao trabalho da Polícia Militar no atendimento a casos de violência contra a mulher. “Foi muito rica essa explanação, pois as pessoas puderam falar sobre as experiências delas e também saber como funciona o trabalho da PM nestes casos. Surgiram várias dúvidas que foram sanadas durante a palestra”, completa.

De acordo com a tenente é preciso principalmente no atendimento a esse tipo de situação que esta mulher não seja discriminada, pois isso acaba piorando a situação e dando margem para o preconceito. “O profissional de saúde precisa saber para onde encaminhar a vítima e também saber como acolhe-la da melhor forma”, destaca. O evento teve a presença de profissionais de saúde de quatro distritos da capital, ONGs e também de policiais militares.

Texto base do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

APRESENTAÇÃO

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.

O Pacto apresenta uma estratégia de gestão que orienta a execução de políticas de enfrentamento à Violência contra Mulheres, no sentido de garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres. A proposta é organizar as ações pelo enfrentamento à violência contra mulheres, com base em quatro eixos/áreas estruturantes (Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da aids; Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão); alinhando aspectos técnicos, políticos, culturais, sociais e conceituais acerca do tema, orientando procedimentos, construindo protocolos, normas e fluxos que institucionalizem e garantam legitimidade aos serviços prestados e às políticas implementadas.

Tendo em vista a complexidade de questões que envolvem mulheres em situação de violência e visando propor soluções às causas estruturais e históricas que desencadeiam a situação em si, o debate é pautado e a responsabilidade é assumida por diferentes áreas de governo (planejamento, orçamento, justiça, educação, saúde, assistência social, trabalho, segurança pública, cultura, entre outros). Além disso, o Pacto prevê a articulação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, no sentido de garantir o atendimento integral e o ciclo completo da política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres.

1. Contextualização do tema

O fenômeno da violência doméstica e sexual praticado contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. A Constituição Federal, em seu art. 226, parágrafo 8º assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”, assumindo, dessa forma, que o Estado brasileiro tem um papel a cumprir no enfrentamento a qualquer tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças.

Homens e mulheres, porém, são atingidos pela violência de maneira diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser vítimas de uma violência predominantemente praticada no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticado por seus (ex)- companheiros. Pesquisa recente realizada pelo Instituto Sangari e coordenada por Julio Jacobo Waiselfisz (“Mapa da Violência – 2010. Anatomia dos Homicídios no Brasil”) mostra que “em dez anos, 1997 a 2007 foram 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídios - índice 4.2 assassinadas por 100.000 mil habitantes”.

A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas públicas, acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa. Nessa perspectiva, devem ser também consideradas as ações de combate ao tráfico de mulheres, jovens e meninas.

Ainda que seja um fenômeno reconhecidamente presente na vida de milhões de brasileiras, não existem estatísticas sistemáticas e oficiais que apontem para a magnitude deste fenômeno. Alguns poucos estudos, realizados por institutos de pesquisa não governamentais, como a Fundação Perseu Abramo, apontam que aproximadamente 20% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Quando estimuladas por meio da citação de diferentes formas de agressão, esse percentual sobe para 43%. Um terço afirma, ainda, já ter sofrido algum tipo de violência física, seja ameaça com armas de fogo, agressões ou estupro conjugal. Outras pesquisas indicam, também, a maior vulnerabilidade de mulheres e meninas ao tráfico e à exploração sexual. Segundo a Unesco, uma em cada três ou quatro meninas é abusada sexualmente antes de completar 18 anos.

Uma importante fonte de informações sobre a questão é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 que foi criada em novembro de 2005 pela SPM para orientar as mulheres em situação de risco de violência sobre seus direitos e onde buscar ajuda, bem como para auxiliar no monitoramento da rede de atenção à mulher em todo o país. Mesmo não oferecendo dados que permitam construir um diagnóstico sobre a violência contra as mulheres no país, a Central oferece uma visão geral das características deste fenômeno e de sua magnitude. Importante destacar que não se trata de um conjunto de informações estatisticamente representativas do universo, mas de registros dos atendimentos efetuados neste serviço, o que, por si só, já produz vieses que não podem ser desconsiderados na análise.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou, de janeiro a junho de 2010. 343.063 atendimentos, o que representa um aumento de 112% em relação ao mesmo período de 2009 (161.774). As ameaças foram verificadas em 8.913 situações. É a segunda maior manifestação de crime relatado pelas cidadãs que acessam a Central, precedida apenas pelo crime de lesão corporal. Das pessoas que entraram em contato com o serviço, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e em 72,1% dos casos, as mulheres relatam que vivem junto com o agressor. Cerca de 39,6% declararam que sofrem violência desde o início da relação; 38% relataram que o tempo de vida conjugal é acima de 10 anos; e 57% sofrem violência diariamente. Em 50,3% dos casos, a mulheres dizem correr risco de morte. Os crimes de ameaça somados à lesão corporal representam cerca de 70,0% dos registros do Ligue 180. Dados da Segurança Pública também apontam estes dois crimes como os de maior incidência nas Delegacias. O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 69,7%. Os números mostram que 68,1% dos filhos presenciam a violência e 16,2% sofrem violência junto com a mãe.

Se os dados ainda são insuficientes, a percepção social de que a violência doméstica é um problema da maior gravidade aponta para o reconhecimento de sua existência e das sérias conseqüências que atingem – física e psicologicamente – as mulheres vitimadas. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Ibope, em maio de 2006, mostra que, para 33% da população brasileira com 16 anos ou mais de idade, a violência contra as mulheres (dentro e fora de casa) é percebida como o problema que mais preocupa a população feminina na atualidade. Para 55% da população, este é um dos três principais problemas que afligem as mulheres. Além disso, 51% dos entrevistados declararam conhecer ao menos uma mulher que foi agredida pelo seu companheiro, ratificando dados da OMS segundo os quais metade dos crimes cometidos contra as mulheres no mundo é de autoria de seus (ex) companheiros.

Diante da dimensão do problema da violência doméstica, tanto em termos do alto número de mulheres atingidas quanto das conseqüências psíquicas, sociais e econômicas, e em resposta às recomendações ao Estado brasileiro do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, em 2006 o Brasil passou a contar com uma lei específica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 ou Lei Maria da Penha). A partir da Lei, os crimes passam a ser julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instrumentos criados a partir dessa legislação, ou, enquanto estes não existirem, nas Varas Criminais. Dentre outras conquistas importantes, valem citar: a tipificação dos tipos de violência doméstica, que pode ser física, sexual, patrimonial, psicológica e moral; proibição da aplicação de penas pecuniárias aos agressores e a pena a eles imputada que era de até 1 ano passa a ser de até 3 anos; e determinação de encaminhamentos das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Além dos marcos legais nacionais e internacionais sobre o tema, o Pacto é respaldado, ainda, pelos I e II Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (2004 e 2008) - que contêm, entre as suas áreas estratégicas de atuação, a questão do enfrentamento à violência contra as mulheres e pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que estabelece os conceitos, os princípios, as diretrizes e as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência.

2. Conceito

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres parte do entendimento de que a violência constitui um fenômeno de caráter multidimensional, que requer a implementação de políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social, como na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, na justiça, na assistência social, entre outras (diagrama abaixo). Esta conjunção de esforços deve resultar em ações que, simultaneamente, desconstruam as desigualdades e combatam as discriminações de gênero, interfiram nos padrões sexistas/machistas ainda presentes na sociedade brasileira e promovam o empoderamento das mulheres. O presente Pacto compreende, assim, não apenas a dimensão do combate aos efeitos da violência contra as mulheres, mas também as dimensões da prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos daquelas em situação de violência, bem como o combate à impunidade dos agressores.

O Pacto e as ações nele propostas apóiam-se em três premissas: a) a transversalidade de gênero; b) a intersetorialidade; c) a capilaridade. A transversalidade de gênero visa garantir que a questão de violência contra a mulher e de gênero perpasse as mais diversas políticas públicas setoriais. A intersetorialidade, por sua vez, compreende ações em duas dimensões: uma horizontal, envolvendo parcerias entre organismos setoriais e atores em cada esfera de governo (ministérios, secretarias, coordenadorias, etc.); e outra vertical, o que implica uma maior articulação entre políticas nacionais e locais em diferentes áreas (saúde, justiça, educação, trabalho, segurança pública, etc). Desta articulação decorre a terceira premissa que diz respeito à capilaridade destas ações, programas e políticas, levando a proposta de execução de uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres até os níveis locais de governo, em parceira com os municípios.


3. ObjetivosOs objetivos do Pacto Nacional têm por base a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que define os objetivos gerais e específicos do enfrentamento à violência.

3.1. Geral:
Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno.
OBS: O enfrentamento inclui as dimensões da prevenção, assistência, combate e garantia de direitos previstas na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
3.2. Específicos:
• Reduzir os índices de violência contra as mulheres;
• Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz;
• Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.

4. Foco
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres desenvolverá políticas direcionadas, prioritariamente, às mulheres em situação de violência. Será conferida atenção especial às mulheres rurais, negras e indígenas, em função da situação de dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social.

É importante destacar que o conceito de violência aqui adotado é bastante amplo, referindo-se à violência doméstica (física, moral, sexual, patrimonial, psicológica), à violência institucional, ao assedio sexual e ao trafico de mulheres.


terça-feira, 9 de novembro de 2010

Debate sobre a Violência Doméstica em Cuité

A Prefeitura Municipal de Cuité fará no dia 29 de novembro um debate sobre a Violência Doméstica

 


Local: Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Cuité
Horário - 9 às 13 hs

Viver sem violência. Direito das mulheres do Campo e da Cidade.


Programação:


09:00 - Abertura do evento
Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres
Prefeitura Municipal de Cuité
Secretaria Municipal da
Assistência Social
Sindicato Trabalhadores(as)
Rurais de Cuité
Colmeias Coletivo de Mulheres -
Campina Grande
Centro de Educação Popular
(CEOP - Picuí) -
Mulheres Donas da Própria Vida
(a confirmar)


10:30 - Lei Penha Maria-Todas precisam ter acesso e conhecer - Dra. Fabriana Agra
Violência contra a Mulher em Cuité - Sonia Lacerda
Assistência a Mulher em situação de Violência Doméstica - Nuara Freire


12:00 Organização das Mulheres - Vanderlânea Macedo, Colmeias, Ceop e CRAS

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

CREAS Cuité

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.

O Creas deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.

Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos Creas devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.

Os Creas podem ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, abrangendo, neste caso, um conjunto de municípios, de modo a assegurar maior cobertura e eficiência na oferta do atendimento.