Institucional

Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, da Norma Operacional Básica - NOB, e implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a política de Assistência Social divide-se em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de risco pessoal e social, fortalecendo as famílias e indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social) organizada por níveis de complexidade.

A Proteção Social Especial deve afiançar acolhimento e desenvolver atenção sócio-assistencias às famílias e indivíduos para possibilitar a reconstrução de vínculos sociais e conquistar maior grau de independência individual e social. Deve ainda, defender a dignidade e os direitos humanos e monitorar a ocorrência dos riscos e do seu agravamento.


Na Proteção Social Especial de Media Complexidade estão inseridos os Centros de Referencia Especializados de Assistência Social – CREAS, que tem o papel primordial na oferta de orientação e apoio a indivíduos com seus direitos violados.