A exploração sexual

Enquadram-se nesse tipo de crime a exploração do comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição de meninos e meninas em espetáculos sexuais, como shows eróticos

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) é uma prática criminosa que consiste na utilização de meninos e meninas com menos de 18 anos em atividades sexuais remuneradas. Enquadram-se nesse tipo de crime a exploração do comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição de meninos e meninas em espetáculos sexuais, como shows eróticos.

A ausência de estatísticas confiáveis sobre a quantidade de meninos e meninas exploradas sexualmente é um fator que dificulta o enfrentamento da questão. No Brasil, a maior fonte de dados é o Disque Denúncia Nacional que, registra apenas os casos denunciados e permite fazer algumas estimativas. O problema, no entanto, não se restringe às fronteiras brasileiras. A dificuldade de se obter dados concretos sobre o número de crianças e adolescentes explorados sexualmente é uma realidade enfrentada por boa parte das nações do planeta. Apesar disso, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) calcula que em todo o globo cerca de 1 milhão de crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual (que além da exploração sexual comercial inclui também o abuso sexual) a cada ano.

Apesar das dificuldades, inúmeras iniciativas têm sido desenvolvidas pelo governo brasileiro e pela sociedade civil organizada no sentido de erradicar essa prática. São planos, programas e projetos com objetivos e metas bem definidas que visam a erradicação dos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. As ações são realizadas em diferentes frentes como a sensibilização da opinião pública, o diagnóstico de situações de vulnerabilidade e o combate direto aos locais de exploração da mão-de-obra infantil para fins sexuais.